Faltam 14 dias para o fim dos contratos de fidelidade e descontos em celulares

Na semana passada o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu que as operadoras não poderão mais vender celulares associados a plano de fidelidade de 12 meses e/ou com modificações no software, como o bloqueio para funcionar em apenas uma empresa. Esta decisão entrará em vigor a partir do dia 25 de julho, quando está prevista a publicação da nova lei no Diário Oficial.

Até o fim de julho todos os smartphones e celulares
deixarão de ser vendidos com bloqueios (Foto:
TechTudo/Allan Melo)

A medida afetará principalmente os métodos de venda de aparelhos com descontos especiais que obrigam os usuários a ficar na operadora por pelo menos um ano, com cobrança de multa para quem sair da empresa antes dos 12 meses. Todas as operadoras nacionais fazem este tipo de comércio, com exceção da italiana TIM, que apenas comercializa modelos desbloqueados e sem qualquer tempo mínimo de contrato – o que também faz com que ela elimine qualquer desconto no valor da compra do celular.
Segundo o TRF, se a operadora não cumprir com a decisão judicial terá de pagar R$ 50 mil por dia. Quando entrar em vigor – no dia 25 de julho – a lei terá de ser cumprida até que qualquer recurso possa ser aceito pela justiça brasileira. Dentre todas as operadoras que temos no Brasil, apenas a representante da espanhola Telefónica (a Vivo) disse que entrará com recurso. Todas as operadoras podem entrar com, no máximo, dois recursos.