Entenda o que é uma ‘nota legal’

Consumidor, você sabia que pode receber de volta até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos por um estabelecimento comercial em que você adquire um determinado produto? O programa, chamado “Nota Legal”, está em vigor desde 2009 e permite que qualquer cidadão exija a compensação.

Nota Legal é um projeto que devolve dinheiro de
impostos aos consumidores (Foto: Reprodução)

O primeiro passo para tal é se cadastrar no site do Nota Legal. Há uma página para cada estado e pode haver nomes diferentes para o mesmo tipo deste serviço. No Rio de Janeiro, por exemplo, ele se chama “Nota Carioca”. Acesse a página adequada e crie uma conta. Depois, pesquise a lista dos estabelecimentos que participam do projeto.
Com estas informações, dirija-se a uma das lojas e realize uma compra. Peça a nota fiscal e informe o seu CPF, pedindo a emissão da nota fiscal eletrônica. Assim, o responsável pelo local terá que acessar o sistema online para imprimir o comprovante. O documento fica arquivado dentro do seu perfil na página e, ao final de cada mês, os créditos relacionados aos impostos cobrados vão ser computados na sua conta.
Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento no pagamento de impostos como IPTU e IPVA, além de outros benefícios como participação em sorteios e até mesmo o depósito em conta corrente do dinheiro (dependendo do estado). Por isso, não deixe de exigir as notinhas de suas compras. Você pode ganhar muito com elas.