Entenda como funciona a taxação de compras em sites internacionais

Comprar em sites internacionais está cada vez mais fácil, os preços são convidativos e o frete nunca esteve tão barato. No entanto, se consumidor quiser comprar produtos pela Internet vindos de outro país, deve tomar alguns cuidados especiais para diminuir as chances de ser taxado pela Receita Federal. Entenda melhor como funciona a taxação e confira algumas dicas do TechTudo para evitar surpresas em suas compras quando elas chegarem ao Brasil.

Dicas simples podem diminuir a chance de ser taxado (Foto: Reprodução/Internet)

Qualquer importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier (transporte internacional expresso) está sujeita a taxação, segundo o Decreto nº 6759 de 2009.
O chamado Regime de Tributação Simplificada (RTS) pode ser aplicado no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior no valor de até US$ 3,000.00 e permite, em alguns casos, a isenção do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. É bom lembrar que o RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria comprados no exterior.
Qual o valor exato do imposto?
O imposto de importação no RTS corresponde a 60% do valor declarado da encomenda, mais o frete. Lembrando que será considerado o valor declarado do produto apenas se ele for compatível com os preços praticados no mercado. Portanto, o preço pode ser contestado pela Receita Federal quando o produto chegar ao Brasil. Assim, é preciso pesquisar antes de fazer um pedido para minimizar as chances de taxação. Uma compra barata pode não valer mais a pena depois de somado o frete e o imposto calculado sobre o montante declarado.

As isenções cobrem, segundo a Portaria nº 156 do Ministério da Fazenda, os medicamentos destinados a pessoas físicas e as encomendas no valor de até US$ 50 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Também estão isentos de taxação os livros, jornais e periódicos impressos, como revistas.
Atenção especial com softwares que são taxados pelo meio físico, ou seja, o imposto corresponde a 60% do valor da mídia (DVD), desde que esse valor venha discriminado separadamente na Nota Fiscal. Caso contrário, o imposto recairá sobre o total da remessa.
Dicas para comprar em sites internacionais
Em primeiro lugar, informe-se sobre o site em que vai comprar. Descubra se loja entrega no Brasil e como o produto é enviado. Sites de leilão e vendas como o eBay e o Aliexpress funcionam como mediadores de negociação. Assim, algumas compras por esses sites podem ser declaradas como presentes – já que são enviadas de uma pessoa física para outra – e ficarem isentas de imposto. Nesse caso, a dica é não passar do limite de US$50 em cada.
Os sites costumam dar também a opção de pagar um frete mais caro para receber o produto antes. É o chamado EMS (Express Mail Service), geralmente oferecido por DHL e Fedex. O serviço não é o mais indicado. A entrega chega rápido, mas as chances de seu produto ser taxado nessas condições são muito grandes, já que a regra de isenção só se aplica a produtos transportados pelo serviço postal, mesmo estando dentro dos limites de compra.
Caso a compra seja feita por boleto ou cartão de crédito internacional, terá de pagar também o IOF de 6,38% do valor total do pedido. Esse imposto já será cobrado na fatura do cartão.
Se a compra for taxada pela Receita com um imposto de importação, o produto fica retido. É preciso pagar a taxa na retirada do pacote na agência dos Correios mais próxima, informada por meio de uma carta enviada pelo serviço postal. O valor deve ser pago em dinheiro.